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Bruno Gomes

Leopoldina (MG)

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Publicações

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Bruno Gomes

Artigo · há 9 anos

A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" pelo STF e sua repercussão no bolso dos contribuintes

Há mais de uma década os Estados-membros instauraram a cobrança de uma taxa referente aos serviços de prevenção e de combate ao incêndio, a chamada “taxa de incêndio”. Conhecida por grande parte dos...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Bruno Gomes

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de Retificação de Registro civil

Ana Miliane Gomes · há 9 anos

Obrigado!

Bruno Gomes

Comentário · há 10 anos

Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016

Edmar Oliveira · há 10 anos

Show de bola. Ótimo apanhado.

Bruno Gomes

Comentário · há 11 anos

Juiz deixa toga e salário de R$ 24 mil para sair em busca da profissão ideal

Concurseira Determinada · há 11 anos

Nobre ato trocar a magistratura pelo magistério.

Nos remete à questão: qual profissão você seguiria se não existisse dinheiro?

A propósito, vale a roga: que todos os maus profissionais, em especial os servidores públicos, tomem o caso de exemplo .

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Recomendações

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Pedro Henrique de Souza

Artigo · há 11 anos

Concessão de direito real de uso e a exação do IPTU

O IPTU é velho conhecido dos habitantes dos centros urbanos brasileiros, trata-se de tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por...

Andre Pizzio

Comentário · há 8 anos

Você conhece as regras de quem pode e de quem não pode multar?

Doutor Multas · há 9 anos

a policia militar pode lavrar (multar), multas de competência Estadual/municipal, dentro de um municipio, mesmo que NÃO haja convênio ? fui num advogado da minha cidade (POA) e o mesmo disse que podem. o que realmente pode fazer a policia militar, não havendo convênio ?

Lucas Ribeiro

Comentário · há 9 anos

Você conhece as regras de quem pode e de quem não pode multar?

Doutor Multas · há 9 anos

Nem todos os casos de Sociedades de Economia Mista há vedação para fiscalização e aplicação de multas. Vide caso Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Decisão do STJ, transitada em julgado, com entendimento de que tal órgão é competente, ainda que Sociedade de Economia Mista, vez que mais de 90% do capital pertence à Prefeitura Municipal e não há divisão de lucros.

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