Histórico de edições
(53)Deixou de seguir o tópico Copa do Mundo FIFA 2014
há 6 anos
Recomendou o documento Concessão de direito real de uso e a exação do IPTU
há 6 anos
Recomendou um comentário em Você conhece as regras de quem pode e de quem não pode multar?
há 6 anos
a policia militar pode lavrar (multar), multas de competência Estadual/municipal, dentro de um municipio, mesmo que NÃO haja convênio ? fui num advogado da minha cidade (POA) e o mesmo disse que
Recomendou um comentário em Você conhece as regras de quem pode e de quem não pode multar?
há 6 anos
Nem todos os casos de Sociedades de Economia Mista há vedação para fiscalização e aplicação de multas. Vide caso Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina. Decisão do STJ, transitada
Adicionou o documento A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" pelo STF e sua repercussão no bolso dos contribuintes ao tópico Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Adicionou o documento A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" pelo STF e sua repercussão no bolso dos contribuintes ao tópico Direito Tributário
há 7 anos
Alterou o texto do documento A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" pelo STF e sua repercussão no bolso dos contribuintes
há 7 anos
Recomendou o documento A declaração de inconstitucionalidade da "taxa de incêndio" pelo STF e sua repercussão no bolso dos contribuintes
há 7 anos
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